lei seca, inconstitucional, porém útil

Muito importante nos dias de hoje buscarmos cada vez mais a informação, sei que isso soa repetitivo, mas diante de fatos como a media comprovada de que apenas 80% da população brasileira tem condições de cursar um curso superior me faz acreditar que essa frase deve ser sempre lembrada.

Na faculdade temos uma aula de direito aplicado à informática, e apesar de ser a única disciplina que não trata de informática, já que o curso é de Redes, é a que mais tem tido participação e interesse da classe. Entre as muitas conversas uma em especial despertou o interesse dos alunos, a forma como as leis são criadas e aplicadas em nosso país a nível federal, estadual e municipal, como exemplo foi citada a lei seca, essa lei é questionada por parte da população, abaixo podemos acompanhar parte da matéria editada pelo site g1.globo.com:

“O presidente da comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Ciro Vidal, entrará no conselho estadual do órgão com uma representação em que questiona a constitucionalidade de um parágrafo da nova lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a legislação, o motorista que se recusar a fazer exame de sangue ou teste do bafômetro, para verificar a concentração de álcool no sangue, será multado em R$ 955, terá a carteira de habilitação suspensa por um ano e incorrerá em infração gravíssima, com sete pontos na carteira“

Realmente a lei mostra todos os indícios de ser inconstitucional pois ninguém é obrigado não somente a pagar como também a realizar os testes de bafômetro e de sangue, pois como foi citado acima ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, isso é garantido pela constituição federal, porém outros indícios mostram alguns números a se considerar, como mostra outra matéria editada no UOL notícias:

“O número de mortes em acidentes de trânsito na cidade de São Paulo caiu 5,5% em 2009 em comparação ao ano anterior. Enquanto 1.463 pessoas morreram no trânsito em 2008, no ano passado esse número ficou em 1.382. Esta é a conclusão do balanço divulgado nesta quarta-feira (17) pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)”

É muito claro que a lei seca é responsável pela diminuição das mortes, essa lei esta em processo de verificação de sua constitucionalidade, só nos resta acompanhar o desenrolar desse caso.